Segundo o advogado Bruno Rodrigues Quintas, o direito sucessório brasileiro estabelece limites claros sobre quem pode receber herança, mas também abre espaço para escolhas personalizadas, desde que respeitadas certas regras legais. Entender quem pode ser herdeiro, e de que forma isso é feito é essencial para garantir que a vontade do testador seja respeitada.
Quem pode receber herança segundo a lei?
O Código Civil Brasileiro define que os herdeiros necessários são os descendentes diretos, (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge. Eles têm direito, por lei, a pelo menos 50% do patrimônio deixado. A outra metade, chamada de parte disponível, pode ser destinada livremente a outras pessoas ou entidades, explica o advogado Dr. Bruno Rodrigues Quintas.
É nessa parte disponível que o testador pode manifestar sua vontade mais pessoal, seja favorecendo um amigo, uma instituição ou até organizando cuidados para um animal de estimação. Essa flexibilidade traz possibilidades interessantes, mas também exige responsabilidade. Ao fazer escolhas fora do núcleo familiar tradicional, é fundamental garantir clareza nos documentos para evitar contestações. Testamentos mal redigidos ou com termos ambíguos podem virar motivos de disputa em inventários.
Dá para deixar a herança para um cachorro?
Animais de estimação, como cães ou gatos, não podem ser herdeiros diretos porque não são reconhecidos como sujeitos de direito. No entanto, é possível beneficiá-los de forma indireta. O advogado Bruno Rodrigues Quintas explica que o testamento pode indicar um tutor responsável por cuidar do animal, com a obrigação formalizada por cláusulas específicas. Esse tutor recebe bens ou valores com a condição de zelar pelo pet, funcionando como uma ponte entre o desejo do dono e a proteção legal do animal.
É importante, também, pensar em substituições: caso o tutor nomeado recuse ou não possa cumprir o papel, o testador pode deixar prevista uma segunda opção. Esse tipo de precaução é simples, mas faz diferença na execução do testamento.
E se eu quiser deixar para uma ONG, um amigo ou outro tipo de beneficiário?
Sim, é totalmente possível. Instituições como ONGs, igrejas, hospitais e universidades podem receber herança, desde que estejam legalmente constituídas. Também é viável beneficiar amigos ou pessoas sem vínculo familiar, usando a parte disponível do patrimônio. O advogado Bruno Rodrigues Quintas ressalta que, para evitar conflitos ou disputas judiciais, tudo deve ser feito por meio de testamento formal, com o acompanhamento de um advogado e, preferencialmente, com testemunhas.
Esse tipo de planejamento também pode incluir cláusulas condicionais, como doar a uma ONG apenas se ela continuar atuando em determinada causa. Pequenos detalhes como esse ajudam a alinhar a execução da herança aos valores e propósitos do testador, mesmo após sua ausência.
A herança e as vontades do testador
O advogado Bruno Rodrigues Quintas destaca que, no fim das contas, a herança pode ser uma ferramenta poderosa para refletir os valores, afetos e desejos de quem parte. Ainda que o cachorro não possa “herdar” diretamente, existem meios legais para garantir seu bem-estar no futuro. Com planejamento e orientação adequada, é possível organizar um testamento que respeite a lei e também o coração!
Autor: Pall Shnider