A auditoria fiscal em propriedades rurais é uma realidade cada vez mais frequente no Brasil, especialmente diante do crescimento do agronegócio e da exigência por maior transparência tributária. O advogado Carlos Alberto Arges Júnior, especialista em direito do agronegócio, destaca que a preparação adequada para esse tipo de fiscalização é essencial para evitar penalidades, garantir segurança jurídica e manter a reputação do produtor perante o fisco.
Entendendo o que é uma auditoria fiscal rural
A auditoria fiscal é um processo de verificação conduzido pelos órgãos de fiscalização tributária, com o objetivo de analisar se a propriedade rural está em conformidade com suas obrigações fiscais, trabalhistas e ambientais. Ela pode ser motivada por denúncias, cruzamento de dados, programas de fiscalização periódica ou inconsistências identificadas nas declarações entregues pelo produtor.
Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, o foco da auditoria não está apenas nas declarações de imposto de renda do produtor rural, mas também em documentos como notas fiscais, livros-caixa, folha de pagamento, contratos e registros ambientais.
Organização documental é o primeiro passo
O primeiro passo para se preparar para uma auditoria fiscal é manter a documentação da fazenda organizada e atualizada. Isso inclui notas fiscais de compra e venda, recibos, contratos, guias de recolhimento de tributos, declarações entregues à Receita Federal, comprovantes de pagamento de funcionários e relatórios contábeis.
Ter um sistema de gestão ou até mesmo planilhas bem estruturadas facilita a apresentação dos dados solicitados e transmite confiança ao auditor. De acordo com o Dr. Carlos Alberto Arges Júnior, a falta de organização é um dos principais motivos para autuações, muitas vezes decorrentes de informações inconsistentes ou ausentes, e não de má-fé do produtor.
Regularidade fiscal e trabalhista
Outro aspecto fundamental da preparação para uma auditoria fiscal é garantir que todos os tributos relacionados à atividade rural estejam devidamente recolhidos. Isso inclui impostos como o ITR (Imposto Territorial Rural), INSS do produtor e dos empregados, contribuições ao FUNRURAL, entre outros. O produtor deve verificar se os pagamentos estão em dia e se as guias estão arquivadas.
Além da questão tributária, a auditoria pode se estender à área trabalhista. É preciso ter os contratos de trabalho formalizados, registros em carteira, controle de jornada, pagamento de encargos sociais e comprovação de cumprimento das normas de segurança do trabalho.
Conforme explica Carlos Alberto Arges Júnior, manter os documentos trabalhistas organizados é indispensável para evitar multas e até mesmo ações judiciais futuras.
Conformidade ambiental e licenças
Em muitos casos, a auditoria fiscal também verifica aspectos ambientais da propriedade, especialmente em regiões com histórico de desmatamento ou uso de áreas protegidas. O produtor deve manter em dia o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as licenças ambientais exigidas pelo órgão estadual competente e os registros de uso racional de recursos naturais.
O Dr. Carlos Alberto Arges Júnior ressalta que o descumprimento de normas ambientais pode gerar autuações severas e impedir o acesso a crédito rural e programas de incentivo governamental.
Assessoria técnica e jurídica especializada
Contar com uma equipe de contabilidade rural e assessoria jurídica especializada é uma das formas mais eficientes de se preparar para uma auditoria. Esses profissionais ajudam na análise prévia da documentação, identificação de possíveis inconsistências e elaboração de defesas caso haja autuação.
Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, muitos produtores acabam expostos por desconhecimento das exigências legais, o que poderia ser evitado com acompanhamento técnico periódico. Uma auditoria bem conduzida pode, inclusive, apontar melhorias na gestão da fazenda.
Conclusão: prevenção é a melhor estratégia
Estar preparado para uma auditoria fiscal não significa apenas evitar problemas com o fisco. Trata-se de uma postura profissional que reforça a credibilidade da propriedade rural, abre portas para financiamentos e parcerias e fortalece a gestão como um todo.
O advogado Carlos Alberto Arges Júnior reforça que, com organização, conformidade e apoio técnico, o produtor transforma a auditoria em uma oportunidade de melhoria, e não em motivo de preocupação.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Pall Shnider