Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva, a vontade é um conceito essencial no campo do Direito, desempenhando um papel fundamental na concretização da justiça. Ela representa a manifestação livre e consciente de um indivíduo em relação a um determinado assunto jurídico, seja ele a celebração de um contrato, a celebração de um testamento ou a expressão de consentimento em um processo judicial. A vontade é a expressão da autonomia e da liberdade de cada indivíduo, sendo a base para a construção de relações jurídicas justas e equilibradas.
Âmbito contratual
No âmbito contratual, por exemplo, a vontade das partes é considerada um dos elementos essenciais para a formação de um contrato válido. Para que haja um acordo entre as partes, é necessário que haja uma manifestação de vontade livre e consciente, sem vícios ou coações. Essa manifestação de vontade pode ser expressa de forma verbal, escrita ou mesmo por conduta, desde que fique clara e inequívoca.
Além disso, a vontade também desempenha um papel importante na área sucessória. O Dr. Francisco de Assis e Silva explica que ao redigir um testamento, o testador expressa sua vontade em relação à disposição de seus bens após a sua morte. Essa vontade deve ser respeitada, desde que esteja em conformidade com a lei. O testamento é a forma pela qual o indivíduo pode dispor livremente de seus bens, respeitando as regras infringidas pelo ordenamento jurídico.
Processo judicial
No campo do processo judicial, a vontade também se faz presente. Quando as partes envolvidas em um litígio chegam a um acordo, seja por meio de uma mediação ou negociação, estão exercendo sua vontade para resolver o conflito de forma amigável. Esse acordo é, então, homologado pelo juiz, tornando-se uma decisão judicial com força de lei. A vontade das partes é respeitada e a justiça é alcançada de maneira consensual.
Contudo, o Dr. Francisco de Assis e Silva considera importante destacar que a vontade deve ser exercida de forma livre e consciente. Coações, vícios ou influências tolerantes podem comprometer a validade da vontade expressa. Nesses casos, o Direito busca controlar para proteger a parte mais vulnerável e garantir a justiça na relação jurídica estabelecida.
Vontade individual
Além disso, é necessário considerar que a vontade individual não pode se sobrepor aos princípios e valores fundamentais estabelecidos pelo ordenamento jurídico. O exercício da vontade deve estar em consonância com a lei e os direitos e garantias fundamentais. O Direito, como disciplina normativa, busca equilibrar a vontade individual com o interesse coletivo e a justiça social.
Em resumo, a vontade é um conceito essencial no Direito, pois representa a manifestação livre e consciente dos indivíduos em relação aos assuntos jurídicos. O Dr. Francisco de Assis e Silva ressalta que ela é a base para a construção de contratos válidos, a disposição dos bens em testamentos e a resolução consensual de litígios. Contudo, a vontade deve ser exercida de forma livre, sem coações ou vícios, e em conformidade com os princípios e valores fundamentais do ordenamento jurídico. É por meio da vontade que a justiça é alcançada e as relações jurídicas se tornam justas e equilibradas.