Leonardo Manzan elucida que a digitalização das obrigações acessórias inaugurou um novo ciclo na relação entre contribuintes e administração tributária. O que antes dependia de entregas manuais, conferências isoladas e verificações pontuais passou a funcionar como um ecossistema integrado de dados, no qual informações fiscais, contábeis, operacionais e contratuais são cruzadas continuamente.
Essa transformação alterou não apenas o cumprimento das obrigações, mas também a forma como litígios surgem e são analisados no contencioso fiscal. Em vez de discussões baseadas em interpretações amplas, o debate passou a se apoiar em dados objetivos, rastreáveis e documentados.
Leonardo Manzan apresenta o novo padrão de entrega e validação documental
Leonardo Manzan informa que a digitalização elevou o nível de precisão exigido na transmissão das obrigações acessórias. Arquivos enviados ao fisco deixaram de ser formulários isolados e se transformaram em bases interligadas, capazes de revelar inconsistências quase instantaneamente. Essa mudança reduziu o espaço para erros formais, mas aumentou a necessidade de coerência entre todas as frentes internas da empresa.
Notas fiscais, relatórios operacionais, documentos contábeis, contratos, registros de sistemas internos e demonstrativos de apuração agora precisam dialogar entre si com consistência absoluta. Divergências mínimas, que antes poderiam passar despercebidas, hoje se tornam o ponto de partida de notificações automáticas.
Aumento do rigor probatório no contencioso fiscal
Essa transformação repercute diretamente no contencioso. Processos administrativos que antes dependiam de interpretações amplas hoje se baseiam em grandes conjuntos de dados. Conforme aponta Leonardo Manzan, a fiscalização eletrônica fornece ao fisco uma visão muito mais abrangente da operação real, permitindo que divergências sejam demonstradas com precisão técnica.
Nos julgamentos, as provas digitais passaram a ocupar papel central. Logs de sistema, metadados, históricos de transmissão, trilhas de auditoria e relatórios automatizados se tornaram elementos decisivos para confirmar (ou refutar) o que foi declarado nas obrigações acessórias. Esse novo padrão torna o contencioso mais técnico, mais rápido e menos dependente de narrativas subjetivas.
Riscos operacionais ampliados e necessidade de governança consistente
Com a digitalização, muitos litígios passaram a surgir não por divergências interpretativas, mas por falhas internas. Parametrizações incorretas, erros de integração entre sistemas, divergências entre áreas, atrasos na atualização de cadastros e inconsistências de classificação podem gerar problemas significativos quando refletidos nas obrigações acessórias.
A governança fiscal assume papel estratégico nesse cenário. Processos internos precisam ser revisados, áreas devem estar integradas e fluxos precisam ser monitorados continuamente. Leonardo Manzan ressalta que, sem esse cuidado, erros pequenos se transformam em litígios complexos, já que o fisco passa a trabalhar com dados muito detalhados e comparações sistêmicas.
A importância dos contratos e dos registros técnicos na era digital
Com o avanço das plataformas de fiscalização, contratos e documentos técnicos passaram a ser analisados com mais frequência. A descrição das entregas, os critérios de faturamento, a natureza dos serviços, as métricas utilizadas e os prazos acordados precisam ser compatíveis com aquilo que foi informado ao fisco.
Como indica Leonardo Manzan, contratos genéricos ou imprecisos dificultam a demonstração de coerência entre a operação real e as obrigações transmitidas, o que aumenta o risco de questionamentos e exigências adicionais. O ambiente digital exige clareza contratual não apenas para segurança jurídica, mas também para evitar incompatibilidades demonstradas automaticamente pelos sistemas.
Redução de litígios de baixa qualidade e fortalecimento de discussões técnicas
A digitalização também produz efeito positivo sobre o contencioso. Leonardo Manzan nota que o aumento do rigor técnico e da rastreabilidade tende a reduzir litígios sem base sólida, já que inconsistências básicas são identificadas rapidamente e podem ser corrigidas antes que se transformem em autuações.
Ao mesmo tempo, temas mais complexos ganham protagonismo, como divergências em classificação de operações, enquadramento de créditos, alocação de receitas híbridas e interpretação de métricas técnicas. O contencioso passa a abrigar discussões mais qualificadas, sustentadas por dados estruturados.
O futuro da conformidade digital
À medida que o IVA avança e as plataformas nacionais se consolidam, a tendência é que obrigações acessórias se tornem ainda mais integradas, automáticas e completas. Leonardo Manzan comenta que empresas capazes de harmonizar sistemas internos, estruturar documentação consistente e revisar continuamente seus processos estarão mais preparadas para evitar litígios e operar com segurança jurídica.
A digitalização deixa de ser apenas um instrumento tecnológico e passa a definir o próprio padrão de conformidade. Nesse ambiente, a previsibilidade depende diretamente da organização interna, da precisão da informação e da capacidade de demonstrar, com clareza, a coerência entre operação, documentação e obrigação fiscal.
Autor: Pall Shnider