No mundo jurídico, como aponta o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o termo “direitos reais” refere-se aos direitos que uma pessoa possui sobre um bem material, como propriedades, terrenos, veículos, entre outros. Esses direitos conferem poderes e prerrogativas exclusivas ao titular, garantindo-lhe o uso, o gozo e a disposição do bem de forma plena, dentro dos limites estabelecidos pela lei. Os direitos reais são fundamentais para a organização da sociedade e a proteção do patrimônio de indivíduos e empresas. Quer saber mais sobre a proteção e a segurança dos bens? Acompanhe o artigo!
Principais características dos direitos reais
Um dos principais aspectos dos direitos reais é a sua oponibilidade erga omnes, ou seja, eles são oponíveis a todas as pessoas. Isso significa que o titular de um direito real pode se opor a qualquer interferência indevida ou violação de seus direitos por terceiros, desde que esses direitos estejam devidamente registrados e legalmente protegidos.
Logo, conforme comenta o intermediário da lei Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, os direitos reais são garantidos por meio de institutos legais, como a propriedade, o direito de superfície, a servidão, a enfiteuse, entre outros. A propriedade, por exemplo, é um direito real de extrema importância, que confere ao seu titular a plena capacidade de uso, gozo e disposição do bem, bem como o direito de reivindicá-lo em caso de usurpação ou violação.
Direitos reais e sua relação com a segurança jurídica
É importante ressaltar que os direitos reais estão intimamente ligados à segurança jurídica e à estabilidade das relações sociais e econômicas. A existência de direitos reais bem definidos e protegidos pelo ordenamento jurídico incentiva o investimento, o desenvolvimento econômico e a confiança nas transações comerciais. Quando os indivíduos têm a certeza de que seus direitos sobre um bem estão garantidos, eles se sentem encorajados a utilizá-lo de forma produtiva e a investir nele, o que impulsiona o progresso e a prosperidade da sociedade como um todo.
Ademais, de acordo com o advogado formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, os direitos reais também desempenham um papel fundamental na promoção da justiça social. Ao garantir a propriedade e o uso adequado dos bens, eles permitem que as pessoas satisfaçam suas necessidades básicas e melhorem suas condições de vida. O acesso à moradia, por exemplo, é um direito real que proporciona segurança e dignidade às famílias. Da mesma forma, o direito de propriedade rural garante a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor agrícola, contribuindo para a produção de alimentos e a segurança alimentar da população.
Importância da eficiência do sistema jurídico para que os direitos reais sejam aplicados
Para que os direitos reais cumpram sua função de proteger e garantir os bens, é essencial que exista um sistema jurídico eficiente, com leis claras e mecanismos eficazes de registro e proteção. Os registros públicos desempenham um papel crucial nesse contexto, permitindo a publicidade dos direitos reais e a consulta de terceiros interessados. É por meio desses registros que se estabelece a certeza jurídica sobre a propriedade e se evitam conflitos e disputas.
Entretanto, como explica Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, é preciso destacar que os direitos reais não são absolutos e podem sofrer restrições em determinadas situações. Por exemplo, o direito de propriedade pode ser limitado em nome do interesse público, como ocorre quando há a desapropriação de um imóvel para a construção de uma obra de infraestrutura. Essas restrições devem ser previstas em lei e respeitar os princípios constitucionais, como a função social da propriedade.
Em resumo, os direitos reais são essenciais para a organização e o funcionamento da sociedade, garantindo a segurança jurídica e a proteção do patrimônio. Eles proporcionam aos indivíduos a confiança necessária para investir, produzir e utilizar os bens de forma adequada. Além disso, os direitos reais contribuem para a justiça social, ao garantir o acesso à moradia, à terra e a outros bens necessários para uma vida digna. Portanto, é fundamental que existam leis claras, registros públicos eficientes e um sistema jurídico robusto para garantir a eficácia e a aplicação adequada dos direitos reais.