Leonardo Manzan analisa que a expansão das plataformas digitais e da economia de serviços exige um redesenho profundo das estruturas tributárias tradicionais. A digitalização dos modelos de negócio rompeu fronteiras físicas e criou novas formas de geração de valor que desafiam os sistemas fiscais baseados na territorialidade. Com a implementação do IBS e da CBS, o Brasil precisa adaptar sua legislação para abranger transações digitais, garantindo neutralidade concorrencial e evitando a dupla tributação de operações globais.
Desafios do novo modelo de tributação digital segundo Leonardo Manzan
Um dos principais desafios da tributação de plataformas digitais está na definição do local de ocorrência do fato gerador e na identificação do prestador efetivo do serviço. Modelos de marketplace, streaming, delivery e aplicativos de intermediação exigem regras precisas para a apuração e o recolhimento de tributos. O tratamento tributário diferenciado entre serviços digitais e tradicionais ainda gera distorções competitivas e insegurança jurídica para empresas e consumidores.
Leonardo Manzan ressalta que a harmonização internacional é indispensável para evitar conflitos de competência entre jurisdições. O avanço das diretrizes da OCDE sobre a tributação da economia digital deve servir de base para o Brasil estabelecer normas que garantam transparência e previsibilidade. A reforma tributária, ao simplificar tributos sobre o consumo, oferece a oportunidade de alinhar o país às melhores práticas globais e modernizar seu sistema fiscal.
A economia de serviços e o impacto da reforma tributária
A economia de serviços é o motor da nova economia digital e representa parcela crescente do PIB nacional. A transição para um modelo baseado em consumo e tecnologia amplia a necessidade de um sistema tributário mais simples, neutro e digitalizado. A substituição de múltiplos tributos por um imposto de valor agregado, como o IBS e a CBS, tende a reduzir a cumulatividade e os custos de conformidade para empresas inovadoras.
Na visão de Leonardo Manzan, o desafio está em equilibrar arrecadação e estímulo à inovação. A criação de regimes especiais e o uso de créditos fiscais para empresas de base tecnológica podem fomentar a competitividade e acelerar o crescimento do setor digital sem comprometer a arrecadação pública. O equilíbrio entre eficiência tributária e incentivo econômico será fundamental para o avanço sustentável do setor.
Tributação internacional e economia digital
A tributação de plataformas que operam globalmente depende de cooperação internacional e de mecanismos que evitem a erosão da base tributária. A adoção de modelos de alocação de lucros baseados em usuários ou receita digital, como proposto pela OCDE no Pilar 1, representa um avanço na busca por justiça fiscal. No entanto, sua implementação requer adaptação das legislações nacionais e fortalecimento das autoridades fiscais locais.
Leonardo Manzan enfatiza que o Brasil deve priorizar políticas de integração e transparência fiscal digital. A interoperabilidade entre sistemas de arrecadação e a utilização de inteligência artificial na fiscalização de operações eletrônicas permitirão maior precisão na apuração e no combate à evasão.
O futuro da tributação na era digital
O futuro da tributação na economia digital será guiado pela automação, interoperabilidade e cooperação global. A digitalização do Fisco e o uso de tecnologias de rastreabilidade transformarão o modo como o Estado arrecada e fiscaliza tributos. Ao mesmo tempo, empresas precisarão investir em governança tributária e compliance tecnológico para garantir conformidade em ambientes transnacionais.
Para Leonardo Manzan, a modernização fiscal é indispensável para o crescimento equilibrado da economia digital. A criação de um sistema tributário inteligente, transparente e adaptado à realidade tecnológica garantirá competitividade ao país e segurança jurídica para os agentes econômicos, consolidando o Brasil como referência regional em tributação digital e inovação fiscal.
Autor: Pall Shnider