O Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) da Prefeitura de Maceió realiza nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, o último dia de atendimento presencial do mutirão Desenrola Maceió. O serviço será oferecido no calçadão do Centro da capital, das 9h às 16h, por ordem de chegada. A ação é voltada a contribuintes que desejam regularizar débitos municipais dentro do prazo definido pelo município.
Podem ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Entre os débitos incluídos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e a Taxa de Lixo. As condições divulgadas pela Prefeitura de Maceió incluem descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
O atendimento presencial é destinado a pessoas físicas, empresas, microempreendedores individuais e contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Como o serviço funciona por ordem de chegada e o prazo termina nesta quarta-feira, a recomendação é que o contribuinte reúna as informações necessárias e procure o local com antecedência para evitar contratempos.
Onde será feito o atendimento do Prefis
O ponto instalado no Desenrola Maceió fica no calçadão do Centro de Maceió e funcionará das 9h às 16h no último dia de atendimento presencial divulgado para o mutirão. A iniciativa concentra a orientação sobre o Prefis e a formalização dos acordos para quem possui débitos com o município.
De acordo com a Prefeitura de Maceió, o atendimento no Centro ocorre nos dias 29 e 30 de setembro. A administração municipal também informou que os contribuintes podem buscar atendimento na Procuradoria-Geral do Município, localizada na Rua Pedro Monteiro, número 314, das 8h às 14h.
O contribuinte que não puder comparecer ao calçadão também tem a opção de fazer a negociação pela internet. O procedimento pode ser iniciado no sistema oficial do município, disponível em online.maceio.al.gov.br. Essa alternativa permite consultar as condições disponíveis sem depender do atendimento presencial no Centro.
Quais dívidas podem ser negociadas
O Prefis Maceió 2026 contempla débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. A relação informada pela Prefeitura inclui IPTU, ISS, TLF e Taxa de Lixo, tributos e obrigações que podem atingir moradores, comerciantes, prestadores de serviços e empresas instaladas na capital alagoana.
As condições do programa preveem abatimento de até 100% dos juros e das multas incidentes sobre os débitos, conforme as regras aplicáveis a cada negociação. Também é possível parcelar o valor em até 12 vezes. O percentual efetivamente concedido e a forma de pagamento devem ser verificados no momento da adesão, pelos canais oficiais de atendimento.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município de Maceió, o prazo para aderir às condições do Prefis termina em 30 de setembro. A orientação é conferir os dados do débito e as condições do acordo antes de confirmar a negociação.
O que acontece em caso de inadimplência
A adesão ao programa exige o cumprimento das condições estabelecidas no acordo. Conforme as regras divulgadas pela Prefeitura, o acordo pode ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou de descumprimento das normas do Prefis. Por isso, o contribuinte deve avaliar a capacidade de pagamento antes de escolher o parcelamento.
O cancelamento do acordo pode comprometer os benefícios concedidos na negociação. Dessa forma, é importante manter as parcelas em dia e acompanhar as informações fornecidas pelos canais oficiais do município. Em caso de dúvida, o contribuinte pode procurar a Procuradoria-Geral do Município ou utilizar o sistema eletrônico indicado pela Prefeitura.
O prazo informado para o Prefis Maceió 2026 termina nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026. Antes da publicação, a Prefeitura deve ser consultada para confirmar se houve alteração no horário, prorrogação do programa ou mudança nas condições de atendimento.