Por decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, em três processos diferentes, o governador afastado e candidato ao governo de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) retornará ao cargo.
Uma das ações, apresentada pelo PSB, o advogado Felipe Santos Corrêa argumenta que a medida cautelar de afastamento de Dantas acabou beneficiando seu adversário, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL).
Ao reverter decisão do STJ, Mendes proíbe medidas “cautelares (inclusive as diversas da prisão) em desfavor de candidato a cargo do Poder Executivo e demais cargos majoritários, desde os 15 (quinze) dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral”.
Já Barroso, que atendeu ao pedido em determinação simultânea apresentado pela defesa de Paulo Dantas, recorda que a decisão dele não trata do mérito nem faz ‘juízo de culpabilidade ou não culpabilidade do investigado’, mas se atem a questões técnicas.
Para o ministro, a demora para se decidir sobre o assunto pode causar problemas, especialmente, pela proximidade das eleições. Além de que a decisão de afastamento do cargo se estenderia até o fim de seu mandato de Dantas e entende que há risco das investigações seguirem em outra instância com entendimento diferente do precedente no Supremo.
“O paciente/reclamante não foi ouvido em momento algum. O Poder Judiciário deve ter cautela e autocontenção em decisões que interfiram no processo eleitoral no calor da disputa.”, afirma o ministro.
Paulo Dantas, que disputa novamente o governo de Alagoas, é investigado por suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro em suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas.
